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Lyyane Vargas olivera
Lyyane Vargas olivera
14/12/2022
Atenção total com meu caso, muito profissionalismo! Indico muito.
Eriká Críst Brandão
Eriká Críst Brandão
09/12/2022
Jessica Augusto
Jessica Augusto
08/12/2022
Não Tenho Do Que Reclamar, Um Excelente Atendimento, Barbara Me Explicou Tudo Direitinho Tirou Todas As Minhas Dúvidas, Super Simpática, Se Tivesse Mil Estrelas Não Me Importaria De Marca De Uma Por Uma, Simplesmente Amei ❤
Leila Sousa
Leila Sousa
08/12/2022
Um profissional super educado,atencioso e que nos traz um atendimento de excelência,eu pedi uma orientação a ele e ele me orientou com a maior paciência,fui muito bem atendida,gostei🥰
Beatriz gomes
Beatriz gomes
01/12/2022
Muito esclarecedor
Vanessa Eva
Vanessa Eva
16/11/2022
Cristiana Quaresma
Cristiana Quaresma
14/11/2022
Mariana Fabricio
Mariana Fabricio
11/11/2022
São de extrema empatia , simpatia e atenciosos. Fora a experiência e conhecimento . Nos reponde gratuitamente! Parabéns e sucesso a toda equipe.
Suelene Marques
Suelene Marques
08/11/2022

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PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

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O local para entrar com Inventário e depois realizar a partilha de bens herança, deverá ser o do último domicílio do falecido ou onde estejam seus bens imóveis.

O Processo de Inventário é o necessário para realizar a transmissão formal e automática da posse e propriedade da herança do falecido aos seus herdeiros legítimos, aos indicados em Testamento e, se for o caso, para o cônjuge (no casamento) ou o companheiro (na União Estável) sobrevivente no momento de sua morte.

O objetivo do Inventário é fazer a apuração detalhada, com a enumeração, descrição e avaliação dos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, cobrar e pagar as dívidas e impostos, depois fazer a partilha de bens entre herdeiros, ou seja, dividir e transmitir a patrimônio aos herdeiros e, se for o caso, ao viúvo ou viúva.

O Advogado de Inventário e o Especialista em Casos de Inventário e Partilha de Bens auxilia na apuração dos bens deixados pelo falecido, podendo consultar ferramentas eletrônicas de buscas patrimoniais e pedir na Justiça a busca de informações junto às Instituições Bancárias e Financeiras, à Receita Federal do Brasil, às Secretarias das Fazendas Estaduais e Municipais, aos Cartórios, ao DETRAN dentre outras medidas.

Deve ser aberto no prazo de até dois meses contados do momento do óbito para evitar multas sobre o imposto ITCD e alterações na ordem de preferência da nomeação de Inventariante, no caso de ser o Inventário Litigioso, também chamado inventário judicial.

O objetivo dessa medida é evitar a responsabilidade pessoal dos Herdeiros, Viúvo ou Viúva pelas dívidas deixadas pelo morto, protegendo seus patrimônios particulares e pessoais.

Assim, na partilha de bens herdeiros, Cônjuge ou Companheiro que esteja vivo, somente receberão o patrimônio deixado pelo falecido, depois de pagas todas as dívidas e impostos que aparecerem dentro do Inventário e serão responsáveis apenas pelos débitos do morto até o montante do valor do patrimônio que receberem na Sucessão, não respondendo por dívidas que ultrapassem este limite.

Caso ocorra de as dívidas extrapolarem o limite no inventário de bens ou os valores a serem recebidos, o advogado herança, Especialista em Questões de Sucessão (Inventários e Testamentos), poderá pedir ao Juiz que dará uma Declaração Formal, esclarecendo que o falecido não deixou patrimônio para ser feito o Inventário, sendo, por isto, chamado de Inventário Negativo.

Com esta medida, não restarão dívidas a pagar por parte dos Herdeiros, Cônjuge ou Companheiro que esteja vivo.

A Lei exige a presença de Advogado que pode ser o mesmo para todos ou diferentes e contratados por cada uma das partes, sendo importante a ajuda de Advogado Especializado em Casos de Inventário para orientar na divisão dos bens e como atender todas as exigências legais.

O inventário extrajudicial, também conhecido como inventário no cartório é a forma menos burocrática, rápida, simples, segura e a melhor opção para economizar tempo e dinheiro, não necessitando de homologação, aprovação, pelo Juiz.

Esta modalidade somente é possível quando houver consenso entre todos e, no ato do inventário herdeiros forem maiores de idade, capazes (não serem portadores doença que impossibilite ou comprometa mentalmente seu discernimento) e o falecido não tiver deixado testamento.

O inventário e partilha extrajudicial deverá ser feito através de Escritura Pública em qualquer Cartório de Notas que escolha o interessado e independe do domicílio das partes, do local do óbito ou de onde estejam situados os bens do falecido.

Como não há necessidade de homologação judicial, a Escritura Pública, depois de assinada, passa a ter a mesma força da sentença que homologa, confirma a Partilha ou Divisão de Bens realizada pelo Juiz

A ajuda profissional de um advogado inventário extrajudicial é importante para que você possa aproveitar melhor a agilidade e todos os benefícios que esta modalidade lhe permite.

A Escritura Pública lavrada em Cartório poderá ser utilizada, por exemplo, para registar imóveis da Herança no Cartório, veículos no DETRAN, ou Levantar Valores que existam em Bancos, instituições financeiras e corretoras de valores.

O Inventário Judicial exige que o procedimento passe pelo Juiz e é a única via possível quando:

  • existirem herdeiros menores de idade;
  • alguma das partes esteja com doença ou deficiência que comprometa a capacidade de entendimento;
  • não houver comum acordo entre todos;
  • o falecido tiver deixado testamento.

O Inventário poderá ser aberto por quaisquer das pessoas interessadas no Processo de Sucessão, de Transmissão da Herança, ou por aquele que esteja na posse e administração, gerenciamento do Espólio, ou seja, na gestão do patrimônio composto por bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa que veio a falecer.

Durante o Processo de Inventário, o Juiz nomeará o Inventariante, seguindo uma ordem de preferência estabelecida em Lei:

  1. O Cônjuge ou Companheiro sobrevivente, desde que esteja convivendo com o outro até o momento da morte deste;
  2. O Herdeiro que estiver na posse e administração do Espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados para Inventariantes;
  3. Qualquer Herdeiro, caso nenhum deles esteja na posse e administração do Espólio;
  4. O Herdeiro menor, através de seu representante legal;
  5. Aquele que tiver sido indicado em Testamento, se tiver sido a ele confiada a administração do Espólio, ou se toda a Herança estiver distribuída por meio de Testamento;
  6. O Inventariante indicado pelo Juiz;
  7. Pessoa estranha que seja idônea e isto quando não houver Inventariante indicado pela Justiça.

O Inventariante nomeado exercerá a administração, a Inventariança, do Espólio até que ocorra a Partilha ou Divisão dos Bens da Herança, devendo este administrador Prestar Contas de sua gestão aos Herdeiros e ao Juiz, e representar o Espólio dentro ou fora da Justiça.

Sim. Caso venha a ocorrer mau gerenciamento, negligência ou má-fé por parte do Inventariante no exercício de sua função.

Você poderá, com auxílio de um Advogado Especialista em Questões de Inventário, demonstrar (mau gerenciamento, negligência ou má-fé) e pedir a Remoção do Inventariante ao Juiz que, se comprovar as irregularidades determinará a destituição, ou seja, o afastamento, do administrador.

Quem Somos

Somos um Escritório de Advocacia com Especialistas Preparados para Atender Você de forma Personalizada em Todo o Estado.

Dr. Leonardo Marcondes

OAB / MG 202.264

Leonardo Marcondes é sócio nominal da Marcondes Madureira Advocacia, formado na Faculdade de Direito Milton Campos, instituição localizada na Capital Mineira, também possui especializações nas áreas de Família, Imobiliária, Empresarial e Mediação de Conflitos. Especialista em dar suporte jurídico para Famílias (divórcio; inventário; testamento e outros), além de proteção patrimonial por meio de Holdings.

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