Entenda Como Calcular o Valor da Pensão

Como Calcular o Valor da Pensão

A pensão alimentícia é o valor determinado pelo juiz através de um processo a ser repassado mensalmente pelo responsável para os filhos menores.

Esse valor que é pago para quem está cuidando e ficando com o filho tem como objetivo garantir aos filhos os recursos financeiros necessários para arcar com as despesas de:

– Alimentação e moradia (água, luz, aluguel, IPTU, internet, manutenção da casa, etc.);

– Saúde (médicos, exames, remédios, tratamentos e procedimentos), educação (escola, cursinho, aulas extras, uniforme, material escolar e despesas extracurriculares);

– Vestuário (roupas, acessórios e calçados);

– Lazer (assinatura de Netflix, brinquedos, games e entreterimento da criança);

– Locomoção (Van, uber, gasolina, ônibus e outros meios);

Muitas pessoas não entendem como é determinado o valor que deve ser pago e, neste artigo, vamos explicar com todos os detalhes.

O primeiro ponto que precisamos entender é que a pensão deve, em regra, preservar o padrão de vida dos filhos.

Sendo assim, o primeiro passo é levantar quais são as despesas que a criança ou adolescente já tem.

Por exemplo, se o filho estuda em escola particular, faz algum curso de línguas, aulas de ballet ou futebol e tem plano de saúde, o cálculo da pensão leva em consideração todo esse contexto, o filho deve ter um padrão de vida de acordo com os pais.

Por esta razão, é fundamental guardar os recibos e comprovantes de pagamento de todas estas despesas para que o advogado tenha maior facilidade para calcular o valor correto da pensão que deve ser requerida no processo.

Porém, a pensão não é determinada só pelas necessidades dos filhos. Como já dissemos, o padrão de vida do pai também deve ser levado em consideração, para que o juiz calcule o valor que será determinado de pensão alimentícia.

No caso do pai que trabalha com carteira assinada, esse valor de pensão pode ser descontado na folha de pagamento e o cálculo leva em consideração diversos rendimentos como 13°, férias, e todas as verbas trabalhistas remuneradas.

A dúvida fica quando quem tem a obrigação de pagar a pensão não trabalha de carteira assinada, deixando muitas mães desmotivadas de buscar seus direitos, pois pensam que não conseguirão comprovar a condição financeira do pai, por desconhecer o padrão de vida dele ou por não saber que ele oculta a verdade.

A Marcondes Madureira tem um recado para você: NÃO SE PREOCUPE!

Os tribunais de todo Brasil sabem que existem essas pessoas que buscam se esconder de suas OBRIGAÇÕES, para combaterem esse comportamento, aplicam um instituto do direito chamado de teoria da aparência.

Por esta teoria é possível verificar a capacidade financeira do pai pelos sinais que ele demonstra de riqueza.

Como pode uma pessoa que alega ganhar 2 ou 3 salários-mínimos viver em um apartamento de luxo, em que só o valor da taxa de condomínio é R$ 1.500,00?

É incompatível que uma pessoa que alega ganhar apenas um salário, ter o hábito de frequentar locais caros, onde as contas passam facilmente de R$200,00 a R$300,00 e ainda estarem acompanhados.

Aplicamos a teoria da aparência e mostramos ao juiz dentro do processo estas situações através de prints de redes sociais, fotos que você possa ter recebido, testemunho de pessoas e outros meios que nosso escritório possui de demonstrar a real condição do pai de pagar uma pensão justa aos seus filhos.

Para auxiliar o juiz, temos diversas ferramentas que realizam buscas de veículos, imóveis, crédito, participação em empresas e outras informações sobre o pai.

Também podemos contar com a ajuda dos tribunais que tem poderes para acessar informações do pai, como a quebra do sigilo bancário e fiscal, a verificação de existência de bens e ativos, além da possibilidade de impor restrições ao pai como a suspensão da CNH e a suspensão do passaporte e bloqueio do cartão de crédito (afinal, como alguém que alega não ter nada pode desfrutar de tantas regalias como viagens, carros e cartões de crédito?).

O que acontece se a Pensão de Alimentos deixar de ser paga?

Caso o pai atrase apenas um mês de pensão, você já pode entrar com uma Ação de Execução Alimentos na Justiça, através de Advogado, para que o juiz determine que seja feito o pagamento de todos os atrasados, e caso o pai não faça, poderá ter seus bens penhorados ou, até mesmo ser preso.

O juiz, independentemente de pedido, pode incluir o nome do devedor da pensão nos órgãos de proteção de crédito como o SERASA e o SPC, deixando o nome do devedor sujo.

Hoje, temos a possibilidade de pedir na Justiça a realização do pagamento da dívida com desconto direto no salário do devedor, se ele for assalariado ou aposentado, esse desconto pode chegar até a 50% da renda do devedor.

No caso de o Juiz determinar a penhora dos bens do devedor, poderão ser atingidos bens imóveis, móveis como veículos, valores em conta corrente, poupança, aplicações financeiras e até mesmo o saldo do FGTS.

Na hipótese de prisão, o juiz mandará uma citação para o devedor, determinando que apresente o comprovante dos pagamentos dos três últimos meses anteriores a Ação de Execução de Alimentos, ou apresente uma justificativa convincente.

Caso o devedor nada apresente, o juiz determina a prisão por um período que vai de um a três meses de reclusão em regime fechado.

É importante saber que a prisão não quita a dívida já existente. Inclusive, esse débito pode ser acumular caso as novas parcelas não forem pagas, podendo ser decretada novamente a prisão por uma nova dívida de Pensão Alimentícia.

É possível aumentar ou reduzir o valor da Pensão de Alimentos?

Sim! Mas, somente através de Advogado, que ingressa na Justiça com uma Ação Revisional de Alimentos, para alterar o valor anteriormente definido por um juiz.

O Advogado Especialista precisa demonstrar a real necessidade da alteração por parte de quem paga ou recebe o valor da Pensão de Alimentos, comprovando a mudança da situação financeira do pagador da Pensão Alimentícia ou a mudança da necessidade do alimentado como, por exemplo:

  • Doença grave com tratamento de saúde de alto custo e de longa duração;
  • Gastos imprevistos com outros membros da família que tenha a obrigação de custear;
  • Reajustes escolares;
  • Aumentos de despesa com a alimentação do alimentado dentre outras situações.
  • Perda de emprego;
  • Redução de salário;
  • Formação de uma segunda família com nascimento de filho, entre outros.

Todas as alterações nas condições financeiras do pagador e necessidades do recebedor da Pensão de Alimentos devem ser comunicadas ao Juiz.

A obrigação de efetuar o pagamento nos valores determinados pela Justiça continua até que o Advogado da área de Família entre com uma Ação Revisional no Judiciário para alterar o valor da Pensão de Alimentos.

Quando o menor completar 18 anos e não precisar mais da pensão, essa exoneração não é automática, precisa sempre de uma decisão judicial liberando desse pagamento.

Vale lembrar que o aumento não é automático, você precisa da ajuda de um advogado para levar sua demanda ao juiz e ter sua pensão ajustada.

Perguntas frequentes

O advogado precisa ser da minha cidade?

Atualmente todos os processos ocorrem de forma eletrônica (são 100% digitais). Sendo assim, os escritórios mais modernos conseguem cuidar do seu processo à distância, inclusive com uma qualidade superior, pois existem pouquíssimos advogados especialistas na área de alimentos internacionais.

Como descubro se o processo foi dado entrada?

Assim que entramos com o seu processo na justiça você receberá diretamente no seu WhatsApp o número oficial do seu processo; a localização; o juiz que está cuidando do seu caso, além de orientações de como acessar tudo o que acontece em seu processo em tempo real.

Onde encontro mais informações sobre o escritório?

Mesmo com todo esse avanço da tecnologia na justiça, existem algumas pessoas que se sentem inseguras em fazer uma consulta online ou ainda contratar um advogado sem conhecê-lo pessoalmente.

Para isso nos sugerimos aos nossos clientes que verifiquem se aquela pessoa é realmente advogado(a) e se sua inscrição da OAB é valida! Para isso basta acessar o site do Cadastro Nacional de Advogados neste link https://cna.oab.org.br/ e inserir as seguintes informações abaixo:

  • 1Nomes da Advogada Responsável: Leonardo Marcondes Madureira
  • 2Número da OAB: 202264
  • 3Selecione a Seccional: Conselho Seccional –MG
  • 4Tipo de Inscrição: Advogado

Outra maneira de você conferir a legalidade do escritório é por meio da consulta do C.N.P.J. no site da receita federal por meio do link http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp e inserindo o número do CNPJ: 42.801.428/0001-83

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Veja oque dizem sobre nós: 

Atenção total com meu caso, muito profissionalismo! Indico muito.
Eriká Críst Brandão
Eriká Críst Brandão
Estou encatada com o profissionalismo e a forma minuciosa com que tudo é tratado, cuidado respeito e pensando sempre no nosso melhor, estou muito satisfeita com o tratamento e a atenção que eu tive e tenho até mesmo antes de contratar essa equipe. Estou cada dia mais confiante no trabalho de vocês, obrigada por tudo que estão fazendo por mim e pelo meu filho
Luanna Rebello
Luanna Rebello
Excelente advogado, grande competência e responsabilidade… Muito satisfeita com o valor de pensão para meus dois filhos, esse valor seria impossível se eu não tivesse contratado a equipe Marcondes Madureira.
Thayna Oliveira
Thayna Oliveira
Doutor Leonardo obrigado você foi um milagre de Deus na minha vida pra poder me ajudar eu te agradeço. Muito obrigado por me acalmar também.
Clenice
Clenice
Indicarei vcs pra minhas amigas sigo vários instas de adv de família, mas vcs superaram na clareza das explicações, e são super atenciosos ao nos responder
Mariana
Mariana
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Aviso de Privacidade

Propósito

Temos como propósito a garantia da segurança dos dados de todos os nossos clientes, implementando procedimentos e normas internas a fim de assegurar o sigilo dessas informações. 

Quem somos

MARCONDES MADUREIRA ADVOCACIA tem sua sede principal estabelecida na Avenida Mestra Fininha, n° 1930, Sala 203, Jardim São Luís em Montes Claros/MG, CEP:. 39400-776, e somos uma empresa registrada sob o número de CNPJ 42.801.428/0001-83 atuamos como controlador ao tratar seus dados pessoais.

Quais dados coletamos e para quê?

Nós tratamos seus dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na LGPD e mantemos seus dados pelo período necessário para que possamos atingir as finalidades especificadas neste Aviso.

Nome: Confirmar sua identidade para que você exerça seus direitos previstos na LGPD e comunicar de modo personalizado

E-mail: Relacionamento com o cliente: Enviar newsletter, opiniões jurídicas, documentos, propostas e tudo que for necessário para o ingresso e acompanhamento de ação judicial ou serviço jurídico.

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Ao acessar a página também são coletados dados pessoais por meio de cookies. Para saber mais, consulte nosso Aviso de Cookies.

Como coletamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são informados diretamente por você ao entrar em contato com nossos canais de atendimento ao cliente: WhatsApp; botões acionáveis nas landing pages; e-mail; formulários; ligações; download de materiais ou se cadastrando em eventos on-line promovidos pelo controlador.

Por quanto tempo os seus dados pessoais ficarão armazenados?

Os seus dados pessoais somente serão mantidos conosco se tivermos uma base legal válida que justifique o seu armazenamento.

Os dados utilizados para marketing serão mantidos até que você nos solicite, para não receber mais comunicações por meio do descadastramento no final do e-mail ou no próprio WhatsApp.

Quais são os seus direitos e como podem ser exercidos?

Você tem o direito de obter, em relação aos dados que nós tratamos a seu respeito, a qualquer momento e mediante requisição:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;.
  • direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Somente compartilhamos seus dados pessoais para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal.

Os seus dados serão compartilhados com Active Campaing; RdStation Mkt; BotConversa; Elementor; WordPress; Legal One; WhatsApp; Google e Facebook e são necessários para a execução das nossas atividades e de acordo com a finalidade prevista para cada tratamento de dados pessoais.

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Nós utilizamos alguns produtos ou serviços (ou partes deles) que estão hospedados fora do Brasil, o que significa que podemos transferir qualquer dado seu para o exterior.

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Direito de fazer uma reclamação à Autoridade Nacional

MARCONDES MADUREIRA ADVOCACIA apenas trata seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a LGPD.

Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais, você tem o direito de petição (vide seção quais são seus direitos e como podem ser exercidos?)  perante a Autoridade Nacional.

Alterações neste Aviso de Privacidade

Este Aviso poderá ser revisado a qualquer momento, com o objetivo de mantê-lo atual em relação à legislação aplicável e à própria organização da empresa.

Para facilitar o seu acesso, a data de atualização estará disponível no início deste Aviso.

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Super recomendo, muito atenciosos,preço muito acessível pra qual quer tipo de cliente tão de parabéns.👏👏
Lyyane Vargas olivera
Lyyane Vargas olivera
14/12/2022
Atenção total com meu caso, muito profissionalismo! Indico muito.
Eriká Críst Brandão
Eriká Críst Brandão
09/12/2022
Jessica Augusto
Jessica Augusto
08/12/2022
Não Tenho Do Que Reclamar, Um Excelente Atendimento, Barbara Me Explicou Tudo Direitinho Tirou Todas As Minhas Dúvidas, Super Simpática, Se Tivesse Mil Estrelas Não Me Importaria De Marca De Uma Por Uma, Simplesmente Amei ❤
Leila Sousa
Leila Sousa
08/12/2022
Um profissional super educado,atencioso e que nos traz um atendimento de excelência,eu pedi uma orientação a ele e ele me orientou com a maior paciência,fui muito bem atendida,gostei🥰
Beatriz gomes
Beatriz gomes
01/12/2022
Muito esclarecedor
Vanessa Eva
Vanessa Eva
16/11/2022
Cristiana Quaresma
Cristiana Quaresma
14/11/2022
Mariana Fabricio
Mariana Fabricio
11/11/2022
São de extrema empatia , simpatia e atenciosos. Fora a experiência e conhecimento . Nos reponde gratuitamente! Parabéns e sucesso a toda equipe.
Suelene Marques
Suelene Marques
08/11/2022

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