A morte de um ente querido é momento de grande luto entre os familiares, o que gera uma preocupação na hora de partilhar os bens. Muitas vezes, provoca um grande estresse e atrito entre os familiares. Por isso, é imprescindível o auxílio de um advogado para que o inventario esteja em concordância com a lei e nenhum direito seja violado.
Como faço um testamento?
Toda pessoa capaz pode dispor da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, pelo testamento, sendo efetivado depois de sua morte. É necessário o auxílio de um advogado para realizar o procedimento em concordância com a lei. O testamento deve seguir uma serie de formalidades para que seja valido, sendo elas, (i) assegurar a vontade do testador após o falecimento, (ii) a proteção dos direitos dos herdeiros do testador, sobretudo dos seus filhos.
Normalmente, o testamento cuida de questões patrimoniais. Porém, existem uma série de situações, de natureza não patrimoniais, que podem ser adotadas no testamento: a) Reconhecimento de paternidade – a partir do momento que se faz um testamento reconhecendo a paternidade, ele não pode ser revogado, porque o ato de reconhecimento já foi praticado, já gerou efeito. b) Nomeação de tutor – nomear um responsável para cuidar do menor e administrar os seus bens, cuidando de sua educação e assistência. c) Instituir fundações – deixar determinado patrimônio para que seja aplicado em fundações, em benefícios de terceiros.
Como funciona o processo de inventário?
Após a morte de uma pessoa, é preciso fazer um processo de inventário de todos os bens que ela deixou. Ou seja, é necessário listar os bens e dívidas que ela tinha. Esse processo é obrigatório para formalizar a transferência da herança. Ele pode ser feito de modo judicial, onde o processo é levado ao juiz para determinar uma sentença. Ou de modo extrajudicial, onde os herdeiros em comum acordo assinam comprovando sua satisfação.
Nas duas modalidades, é necessário a contratação de um advogado para assegurar seus direitos e garantir que o testamento e/ou inventário seja feito de forma responsável. A MARCONDES MADUREIRA ADVOCACIA, é formada por uma equipe de advogados especialistas, que vão estudar seu caso e elaborar a melhor estratégia para você.
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