A pensão alimentícia é um direito da criança para que tenha suporte financeiro adequado para o seu desenvolvimento e um padrão de vida compatível com os dos seus pais.
O pagamento dela é uma OBRIGAÇÃO, o genitor responsável pela pensão tem o dever de pagar os alimentos regularmente, sob pena de penhora dos seus bens, suspensão dos seus direitos e até mesmo prisão.
Caso esteja insatisfeita com o valor da pensão, é possível entrar com uma ação de revisional de alimentos para aumentar o valor.
Como faço para conseguir a pensão?
O primeiro passo é contratar um advogado especialista, para que entre com uma ação de alimentos na justiça.
Logo no início do processo, é determinado um valor que deverá ser pago à título de alimentos provisórios. Dessa forma, a criança não fica desamparada até o final do julgamento, esse valor deverá ser pago durante todo o processo, independente de recursos.
A ação de alimentos tem prioridade nos trâmites processuais e é julgada de forma mais rápida do que outras ações.
O que fazer quando o pai não paga a pensão?
Caso o responsável pela pensão alimentícia deixe de efetuar os pagamentos de forma adequada, você deve buscar um advogado para que ele entre com um pedido de execução de alimentos na Justiça.
O procedimento de execução permite que os bens do devedor sejam penhorados, seus cartões de crédito sejam bloqueados, sua CNH seja suspensa e até mesmo que ele seja preso, caso o pagamento do valor devido não seja pago.
Preciso esperar três meses para pedir a execução dos alimentos?
Não, isso é um mito.
É possível pedir a execução dos alimentos a partir de um mês de atraso, e até mesmo a prisão do genitor. Caso ele não pague mesmo depois de preso, podemos pedir a suspensão do seu cartão de crédito, passaporte e até mesmo sua CNH, sendo liberados só depois do pagamento.
E se eu não souber o endereço do genitor?
Não tem problema.
A MARCONDES MADUREIRA ADVOCACIA ONLINE utiliza de diversas ferramentas avançadas de busca para encontrar o genitor, sendo possível localizá-lo em qualquer lugar do país.
Agende uma consultoria online com nossa equipe especialista em Direito de Família e regularize a pensão dos seus filhos, quanto antes você entrar com o pedido dos alimentos, maiores são as chances de garantir o direito que o seu filho precisa.
PROTEJA QUEM VOCÊ AMA E EXIJA OS SEUS DIREITOS E OS DIREITOS DO SEU FILHO.
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