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A pensão alimentícia é um direito da criança para que tenha suporte financeiro adequado para o seu desenvolvimento e um padrão de vida compatível com os dos seus pais.

O pagamento dela é uma OBRIGAÇÃO, o genitor responsável pela pensão tem o dever de pagar os alimentos regularmente, sob pena de penhora dos seus bens, suspensão dos seus direitos e até mesmo prisão.

Caso esteja insatisfeita com o valor da pensão, é possível entrar com uma ação de revisional de alimentos para aumentar o valor.

Como faço para conseguir a pensão?

O primeiro passo é contratar um advogado especialista, para que entre com uma ação de alimentos na justiça.

Logo no início do processo, é determinado um valor que deverá ser pago à título de alimentos provisórios. Dessa forma, a criança não fica desamparada até o final do julgamento, esse valor deverá ser pago durante todo o processo, independente de recursos.

A ação de alimentos tem prioridade nos trâmites processuais e é julgada de forma mais rápida do que outras ações.

O que fazer quando o pai não paga a pensão?

Caso o responsável  pela pensão alimentícia deixe de efetuar os pagamentos de forma adequada, você deve buscar um advogado para que ele entre com um pedido de execução de alimentos na Justiça.

O procedimento de execução permite que os bens do devedor sejam penhorados, seus cartões de crédito sejam bloqueados, sua CNH seja suspensa e até mesmo que ele seja preso, caso o pagamento do valor devido não seja pago.

Preciso esperar três meses para pedir a execução dos alimentos?

Não, isso é um mito.

É possível pedir a execução dos alimentos a partir de um mês de atraso, e até mesmo a prisão do genitor. Caso ele não pague mesmo depois de preso, podemos pedir a suspensão do seu cartão de crédito, passaporte e até mesmo sua CNH, sendo liberados só depois do pagamento.

 E se eu não souber o endereço do genitor?

Não tem problema.

A MARCONDES MADUREIRA ADVOCACIA ONLINE utiliza de diversas ferramentas avançadas de busca para encontrar o genitor, sendo possível localizá-lo em qualquer lugar do país.

Agende uma consultoria online com nossa equipe especialista em Direito de Família e regularize a pensão dos seus filhos, quanto antes você entrar com o pedido dos alimentos, maiores são as chances de garantir o direito que o seu filho precisa.

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