Se você está vivendo uma união estável ou quer formalizar esse vínculo, é essencial conhecer seus direitos e obrigações. Muitas mulheres têm dúvidas sobre como funciona a união estável, se precisam de um contrato ou como é feita a dissolução dessa relação.
Nosso time de advogados especializados pode te orientar sobre os direitos dos cônjuges, partilha de bens e dissolução da união estável.
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela lei brasileira, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com objetivo de formar uma família.
Mesmo sem registro em cartório, a união estável pode ser reconhecida judicialmente, desde que haja comprovação da relação.
Muitas mulheres têm dúvidas sobre quais direitos são garantidos na união estável. Segundo a lei brasileira, os principais direitos incluem:
No regime padrão de comunhão parcial, todos os bens adquiridos em conjunto devem ser divididos.
Se um dos cônjuges falecer, o outro pode ter direito a benefícios previdenciários.
Em algumas situações, o parceiro pode ter direito a herança, dependendo da existência de herdeiros.
Caso um dos parceiros dependa financeiramente do outro, pode haver direito à pensão em caso de separação.
Se você precisa comprovar a existência da união estável para questões judiciais, previdenciárias ou patrimoniais, existem várias formas de documentação aceitas, como:
A dissolução da união estável ocorre quando o casal decide encerrar a relação. Dependendo da situação, o processo pode ser amigável ou litigioso.
Se houver consenso sobre a divisão de bens e outras questões, o encerramento pode ser feito em cartório.
Se houver disputa sobre bens, pensão ou guarda de filhos, é necessário ingressar com uma ação judicial.
A partilha de bens segue as mesmas regras do regime de comunhão parcial de bens, salvo acordo em contrato.
Se houver filhos, o juiz decidirá sobre a pensão alimentícia e guarda, visando o melhor interesse da criança.
Se você deseja encerrar sua união estável sem prejuízos e garantindo seus direitos, nossa equipe pode te ajudar!
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Não é obrigatório, mas ter um contrato registrado facilita a comprovação e evita disputas patrimoniais.
Se houver consenso, o encerramento pode ser feito em cartório. Caso contrário, será necessário um processo judicial.
O parceiro pode ter direito a herança, mas a forma como isso ocorre pode variar conforme a existência de outros herdeiros.
