O pai que está com a pensão atrasada pode ter sua liberdade restringida por certo período, ter seu nome incluso no SPC e SERASA, além de ter seus bens penhorados, uma vez que ele deixa de cumprir com suas obrigações legais para com os filhos.
O objetivo da pensão alimentícia é o de minimizar o impacto do divórcio dos pais na vida da criança ou do adolescente, a fim de manter a mesma qualidade de vida financeira que eles tinham antes da separação.
No entanto, muitos pais negligenciam a decisão judicial, deixando toda a responsabilidade financeira da criação dos filhos para a mãe.
Se este é o seu caso, a solução mais rápida para receber o dinheiro da pensão atrasada ou solicitar o reajuste do valor, é movendo um processo contra o pai do seu filho com a ajuda do seu Advogado.
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O que acontece com o pai que não paga pensão?
Segundo previsto no artigo 528, do Código Civil, o pai que está com a pensão atrasada ou deixa de pagar, pode ficar detido pelo prazo máximo de três meses.
A lei é clara, e, além de ser detido, outras consequências podem ocorrer em caso do não pagamento de pensão por alimentos.
Se o pai não comprovar que pagou a pensão ou não justificar sua inadimplência (o juiz geralmente rejeita a justificativa), ele pode ficar com o nome sujo no SPC, SERASA e ter a PENHORA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS decretada como medida alternativa à prisão.
Além disso, no cálculo da pensão alimentícia atrasada também entra multas e custas processuais.
Por exemplo, se o pai for intimado a pagar cerca de R$ 10 mil de pensão alimentícia atrasada e não cumprir, a dívida total vai crescer para R$ 12 mil.
Ademais, a mãe também pode pedir que o valor da pensão por alimentos seja revisado, principalmente se o processo for antigo e os gastos com os filhos aumentaram.
O que fazer quando o pai sempre atrasa a pensão?
Quando o pai constantemente atrasa o pagamento da pensão, a solução é recorrer à justiça, como mencionado, para garantir que os filhos recebam a atenção financeira que merecem.
É muito comum que, após o divórcio, os filhos sofram de abandono afetivo por parte do pai, o que faz com que o mesmo ignore os pedidos de ajuda da mãe, por isso, a intervenção jurídica é importante, pois ela garante que isso não ocorra.
Falar com o seu Advogado é fundamental, principalmente quando a comunicação entre vocês dois for complicada.
Vale lembrar que, é possível dar entrada no processo de pensão pelo Fórum da sua cidade, porém exige um pouco mais de paciência devido ao grande número de processos semelhantes na justiça pública.
Pensão atrasada pode ser descontada do salário do pai?
Embora muitos pais tentem fugir da responsabilidade, ele pode sofrer a PENHORA DE SALÁRIO, sendo OBRIGADO A PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASADA.
Ele também pode ter suas contas bancárias e cartões de créditos bloqueados.
No caso de o pai ser funcionário público, militar ou trabalhar em regime CLT, a pensão pode ser descontada direto na folha de pagamento dele, a fim de quitar os valores atrasados.
Nós do MM Advogados solicitamos ao juiz um ofício direcionado à autoridade competente, empresa ou empregador do pai, ordenando, sob pena de crime de desobediência, que o desconto para quitação da dívida alimentar seja feito a partir do recebimento do ofício.
O pai pode ter a CNH suspensa em caso de atraso de pensão alimentícia?
Sim, de acordo com o entendimento do STJ, quando todas as alternativas de contato com o pai se esgotarem, se ele não for encontrado, morar em outra cidade ou país, é possível solicitar ao juiz a suspensão da CNH, além do passaporte do pai devedor até que a pensão atrasada seja 100% paga.
Advogado para casos de pensão alimentícia atrasada: como funciona?
É crucial contar com uma equipe de Advogados que trabalhe em favor dos interesses da mãe e dos filhos, a fim de conseguir na justiça os valores atrasados da pensão, Alimentos Compensatórios, Partilha de Bens, Guarda de Filhos, entre outros interesses.
Embora garantidos por lei, muitos pais desaparecem ou acreditam que não serão penalizados, o que na verdade é um equívoco.
No Brasil, as leis relacionadas à pensão alimentícia são duras, e como pode ver neste artigo, caso o pai descumpra as obrigações legais, ele pode sofrer duras consequências.
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