Pensão Atrasada e as consequências para o Pai

pensão alimentícia atrasada

O pai que está com a pensão atrasada pode ter sua liberdade restringida por certo período, ter seu nome incluso no SPC e SERASA, além de ter seus bens penhorados, uma vez que ele deixa de cumprir com suas obrigações legais para com os filhos.

O objetivo da pensão alimentícia é o de minimizar o impacto do divórcio dos pais na vida da criança ou do adolescente, a fim de manter a mesma qualidade de vida financeira que eles tinham antes da separação.

No entanto, muitos pais negligenciam a decisão judicial, deixando toda a responsabilidade financeira da criação dos filhos para a mãe.

Se este é o seu caso, a solução mais rápida para receber o dinheiro da pensão atrasada ou solicitar o reajuste do valor, é movendo um processo contra o pai do seu filho com a ajuda do seu Advogado.

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O que acontece com o pai que não paga pensão?

O Dr. Leonardo Marcondes responde: o que fazer com o pai que paga atrasado de propósito?

Segundo previsto no artigo 528, do Código Civil, o pai que está com a pensão atrasada ou deixa de pagar, pode ficar detido pelo prazo máximo de três meses.

A lei é clara, e, além de ser detido, outras consequências podem ocorrer em caso do não pagamento de pensão por alimentos.

Se o pai não comprovar que pagou a pensão ou não justificar sua inadimplência (o juiz geralmente rejeita a justificativa), ele pode ficar com o nome sujo no SPC, SERASA e ter a PENHORA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS decretada como medida alternativa à prisão.

Além disso, no cálculo da pensão alimentícia atrasada também entra multas e custas processuais.

Por exemplo, se o pai for intimado a pagar cerca de R$ 10 mil de pensão alimentícia atrasada e não cumprir, a dívida total vai crescer para R$ 12 mil.

Ademais, a mãe também pode pedir que o valor da pensão por alimentos seja revisado, principalmente se o processo for antigo e os gastos com os filhos aumentaram.

O que fazer quando o pai sempre atrasa a pensão?

Quando o pai constantemente atrasa o pagamento da pensão, a solução é recorrer à justiça, como mencionado, para garantir que os filhos recebam a atenção financeira que merecem.

É muito comum que, após o divórcio, os filhos sofram de abandono afetivo por parte do pai, o que faz com que o mesmo ignore os pedidos de ajuda da mãe, por isso, a intervenção jurídica é importante, pois ela garante que isso não ocorra.

Falar com o seu Advogado é fundamental, principalmente quando a comunicação entre vocês dois for complicada.

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Vale lembrar que, é possível dar entrada no processo de pensão pelo Fórum da sua cidade, porém exige um pouco mais de paciência devido ao grande número de processos semelhantes na justiça pública.

Pensão atrasada pode ser descontada do salário do pai?

Embora muitos pais tentem fugir da responsabilidade, ele pode sofrer a PENHORA DE SALÁRIO, sendo OBRIGADO A PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASADA.

Ele também pode ter suas contas bancárias e cartões de créditos bloqueados.

No caso de o pai ser funcionário público, militar ou trabalhar em regime CLT, a pensão pode ser descontada direto na folha de pagamento dele, a fim de quitar os valores atrasados.

Nós do MM Advogados solicitamos ao juiz um ofício direcionado à autoridade competente, empresa ou empregador do pai, ordenando, sob pena de crime de desobediência, que o desconto para quitação da dívida alimentar seja feito a partir do recebimento do ofício.

O pai pode ter a CNH suspensa em caso de atraso de pensão alimentícia?

Sim, de acordo com o entendimento do STJ, quando todas as alternativas de contato com o pai se esgotarem, se ele não for encontrado, morar em outra cidade ou país, é possível solicitar ao juiz a suspensão da CNH, além do passaporte do pai devedor até que a pensão atrasada seja 100% paga.

Advogado para casos de pensão alimentícia atrasada: como funciona?

pensão atrasada

É crucial contar com uma equipe de Advogados que trabalhe em favor dos interesses da mãe e dos filhos, a fim de conseguir na justiça os valores atrasados da pensão, Alimentos Compensatórios, Partilha de Bens, Guarda de Filhos, entre outros interesses.

Embora garantidos por lei, muitos pais desaparecem ou acreditam que não serão penalizados, o que na verdade é um equívoco.

No Brasil, as leis relacionadas à pensão alimentícia são duras, e como pode ver neste artigo, caso o pai descumpra as obrigações legais, ele pode sofrer duras consequências.

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Perguntas frequentes

Atualmente todos os processos ocorrem de forma eletrônica (são 100% digitais). Sendo assim, os escritórios mais modernos conseguem cuidar do seu processo à distância, inclusive com uma qualidade superior, pois existem pouquíssimos advogados especialistas na área de alimentos internacionais.

Assim que entramos com o seu processo na justiça você receberá diretamente no seu WhatsApp o número oficial do seu processo; a localização; o juiz que está cuidando do seu caso, além de orientações de como acessar tudo o que acontece em seu processo em tempo real.

Mesmo com todo esse avanço da tecnologia na justiça, existem algumas pessoas que se sentem inseguras em fazer uma consulta online ou ainda contratar um advogado sem conhecê-lo pessoalmente.

Para isso nos sugerimos aos nossos clientes que verifiquem se aquela pessoa é realmente advogado(a) e se sua inscrição da OAB é valida! Para isso basta acessar o site do Cadastro Nacional de Advogados neste link https://cna.oab.org.br/ e inserir as seguintes informações abaixo:

  • 1Nomes da Advogada Responsável: Leonardo Marcondes Madureira
  • 2Número da OAB: 202264
  • 3Selecione a Seccional: Conselho Seccional –MG
  • 4Tipo de Inscrição: Advogado

 

Outra maneira de você conferir a legalidade do escritório é por meio da consulta do C.N.P.J. no site da receita federal por meio do link http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp e inserindo o número do CNPJ: 42.801.428/0001-83

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Veja oque dizem sobre nós: 

Super recomendo, muito atenciosos,preço muito acessível pra qual quer tipo de cliente tão de parabéns.👏👏
Lyyane Vargas olivera
Lyyane Vargas olivera
14/12/2022
Atenção total com meu caso, muito profissionalismo! Indico muito.
Eriká Críst Brandão
Eriká Críst Brandão
09/12/2022
Não Tenho Do Que Reclamar, Um Excelente Atendimento, Barbara Me Explicou Tudo Direitinho Tirou Todas As Minhas Dúvidas, Super Simpática, Se Tivesse Mil Estrelas Não Me Importaria De Marca De Uma Por Uma, Simplesmente Amei ❤
Leila Sousa
Leila Sousa
08/12/2022
Um profissional super educado,atencioso e que nos traz um atendimento de excelência,eu pedi uma orientação a ele e ele me orientou com a maior paciência,fui muito bem atendida,gostei🥰
Beatriz gomes
Beatriz gomes
01/12/2022
Muito esclarecedor
Vanessa Eva
Vanessa Eva
16/11/2022
São de extrema empatia , simpatia e atenciosos. Fora a experiência e conhecimento . Nos reponde gratuitamente! Parabéns e sucesso a toda equipe.
Suelene Marques
Suelene Marques
08/11/2022

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