Como é Dividido o Patrimônio em Caso de Separação

A divisão do patrimônio comum do casal após a separação é feita mediante as normas estabelecidas no Regime de Bens escolhido no casamento. Os Bens Não Partilhados continuam indivisíveis e pertencem a ambos os Cônjuges, não havendo definição quanto aos direitos de cada um. O Advogado Especialista orienta no que deverá ser incluído ou excluído […]

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