FAQ: Relacionamento Abusivo e Consequências Jurídicas para o Agressor

RELACIONAMENTO ABUSIVO

Não é de hoje que o tema relacionamento abusivo virou pauta nas redes sociais e noticiários na TV.

A grande dificuldade é conseguir identificar os sinais de um relacionamento abusivo e quais são consequências legais para o suporto agressor.

Neste artigo, meu objetivo responder às perguntas que chegam diariamente à minha caixa de mensagens no Instagram de uma forma mais próxima.

Vamos explorar, trazendo não apenas esclarecimento, mas também apoio para aqueles que buscam orientação em meio a uma situação tão difícil como essa.

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Principais dúvidas sobre relacionamento abusivo

1. O que é o significado da palavra abusivo?

Na jurisprudência, a terminologia “abusiva” denota condutas que ultrapassam os limites legais e éticos entre pessoas.

Geralmente, envolve agressões, sensação de posse e controle da vítima, o que pode resultar em violações de direitos humanos e responsabilidades jurídicas.

Estamos diante não apenas de violações legais, mas de narrativas marcadas por traumas e desafios que clamam por justiça e reparação emocional.

2. O que é um relacionamento abusivo?

Mais uma vez, em uma perspectiva jurídica, a designação de um relacionamento como abusivo vai além de meros termos técnicos, mas carrega com consigo uma dura realidade de comportamentos ameaçadores e violentos.

Padrões inadequados entre um dos parceiros, causando ao outro, traumas relacionados aos abusos emocionais, verbais, sexuais e físicos, além de controle e manipulação, podem indicar que você está em um relacionamento abusivo.

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3. Qual a diferença entre abusivo e tóxico?

Umas das perguntas mais frequentes que eu recebo sobre relacionamento abusivo.

Basicamente, “abusivo” refere-se a comportamentos que ultrapassam limites legais e éticos, muitas vezes envolvendo violência.

Já “tóxico” descreve padrões prejudiciais que podem não ser estritamente criminosos, mas causam danos emocionais e psicológicos.

Vale ressaltar que em ambas as situações, a vítima está amparada pela lei, obviamente, dependendo de cada caso.

4. Quais são os sinais de um relacionamento abusivo?

Sob a lente da lei, comportamentos, como controle financeiro, relação sexual forçada, isolamento compulsório, agressão física e verbal, além de ameaças são apenas alguns dos indícios perturbadores que indicam que você pode estar sendo vítima de abuso no relacionamento. 

Essas manifestações podem servir como base legal para a tomada de medidas que visam proteger a vítima, bem como livrá-la de situações ainda piores que, infelizmente podem levar ao óbito em casos extremos.

relacionamento abusivo e toxico

5. Como identificar um relacionamento abusivo?

A identificação de um relacionamento abusivo pode se dar por meio de sinais como os que eu mencionei acima.

Juridicamente, tais comportamentos configuram violações passíveis de medidas protetivas urgentes!

No entanto, a manipulação por parte do abusador pode levar a vítima a duvidar de suas percepções, gerando medo e insegurança, fazendo-a acreditar que está exagerando na avaliação do relacionamento.

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6. Existe legislação contra relacionamento abusivo?

Sim, a principal legislação que protege contra a violência doméstica é a “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006).

Essa lei, sancionada em 7 de agosto de 2006, tem o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar.

7. O que pode acontecer com quem pratica relacionamento abusivo?

Como pode perceber no tópico anterior, existem leis que protegem a vítima de seus agressores, e quem pratica tal ato desumano pode acarretar em severas consequências legais.

As penalidades judiciais podem variar, de acordo com cada caso, mas algumas possíveis penalidades para quem comete abuso no relacionamento são:

  • Prisão em flagrante em casos de violência doméstica;
  • Medidas protetivas, como afastamento do agressor;
  • Processo criminal por crimes específicos, como lesão corporal;
  • Prisão preventiva em situações de risco à vítima;
  • Julgamento com base na Lei Maria da Penha;
  • Indenização à vítima por danos morais e materiais;
  • Perda do direito de convivência com filhos, em casos de guarda compartilhada;
  • Acompanhamento psicossocial durante o cumprimento de pena.

8. O que fazer quando se está em um relacionamento abusivo?

Se você acredita estar sendo vítima em seu relacionamento ao nível de violência física ou psicológica, procure a delegacia mais próxima de você e faça um Boletim de Ocorrência!

A pessoa que acredita estar sofrendo de abuso no relacionamento não pode se deixar coagir e deve lutar para defender sua integridade física e psicológica.

Dito isso, vale ressaltar que reunir provas que comprovam tais abusos podem ajudar a penalizar o agressor.

Por exemplo:

  • Vídeos;
  • Mensagens;
  • Testemunhas;
  • Boletins de Ocorrência.

Não se esqueça de que provar os fatos pode reforçar ainda mais às penalidades ao abusador.

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9. Como ajudar alguém em um relacionamento abusivo?

É de suma importância para a pessoa que acredita estar sendo vítima de abuso no relacionamento receber conselhos legais e apoio emocional imediato.

Na verdade, trata-se de estar lá de verdade, apoiando a vítima, considerando as emoções frágeis dela, mas incentivá-la na busca por segurança e proteção legal.

Frisa-se que o aconselhamento jurídico humanizado não deve ser descartado.

Nosso escritório, por exemplo, já ajudou centenas de mulheres a se libertarem de relacionamentos abusivos, sem deixar que nenhum de seus direitos fosse esquecido.

10. Relacionamentos abusivos podem ser salvos?

Do ponto de vista legal, a reconciliação pode ser possível mediante avaliação terapêutica e, em alguns casos, a presença de condições específicas, como a participação em programas de aconselhamento.

No entanto, é crucial considerar que a decisão de reconciliação deve ser tomada com cautela nestes casos.

A vítima deve levar em consideração o estado psicológico do agressor e a possibilidade de sofrer novos episódios de abusos no futuro.

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11. Quais são os efeitos psicológicos do relacionamento abuso?

Nosso Escritório que faz atendimento online às vítimas em todo território nacional,  sabe dos efeitos psicológicos que o abuso no relacionamento pode causar à vítima e seus entes queridos, que por sua vez, podem estar sofrendo tanto quanto a vítima.

A avaliação legal dos impactos psicológicos busca não apenas responsabilizar o agressor, mas também fornecer o suporte necessário às vítimas.

Só para você ter uma ideia, alguns efeitos negativos do abuso no relacionamento podem incluir:

  • Tristeza profunda;
  • Falta de vontade para viver;
  • Medo constante;
  • Baixa autoestima;
  • Ansiedade e depressão;
  • Dificuldades de confiança;
  • Dificuldade para se relacionar no futuro;
  • Isolamento social, como afastamento de amigos e familiares.

Você se sente assim ou conhece alguém que possa estar passando por esta situação humilhante?

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12. Quais recursos legais existem para vítimas de abuso?

Em suma, os recursos são:

São alguns exemplos.

13. É possível reconstruir a vida após um relacionamento abusivo?

Muitas mulheres deixam de relatar situações de agressões e abusos por medo ou insegurança, o que é totalmente compreensível!

Porém, quando você recebe apoio e conselhos legais sobre o que fazer mediante a sua situação, é possível reconstruir a vida e ser feliz novamente mesmo após ter sido vítima de atos desumanos que envolvem o tema.

No quesito finanças, como a divisão de bens, pensão alimentícia e outros aspectos legais, podem ser garantidos, visando à estabilidade da vítima.

Conclusão

O abuso no relacionamento pode deixar cicatrizes profundas, afetando tanto o bem-estar emocional quanto social da vítima e de seus familiares.

Preste atenção em algumas coisas. Você ou alguém que conhece ouve frases assim:

  •  “Você nunca será nada sem mim…”
  • “Está velha e feia, ninguém nunca vai ter querer…”
  • “Você é fraca, não pode fazer nada…”

Este é o típico padrão covarde de comportamento de um agressor que visa enfraquecer o emocional de sua vítima.

Mas lembre-se!

Você não está sozinha!

Nosso Escritório é conhecido no Brasil e até no Exterior por proteger os Direitos da Família, inclusive de mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Oferecemos apoio Jurídico Especializado a mulheres que enfrentaram ou ainda enfrentam relacionamentos abusivos.

Proporcionar amparo legal, apoio humanizado e estratégias eficazes para garantir sua segurança e direitos perante a justiça é o foco do meu trabalho.

Precisa de ajuda? Clique abaixo e não permita ser mais uma vítima de relacionamento abusivo.

Lute pela sua liberdade, felicidade e independência.

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Perguntas frequentes

Atualmente todos os processos ocorrem de forma eletrônica (são 100% digitais). Sendo assim, os escritórios mais modernos conseguem cuidar do seu processo à distância, inclusive com uma qualidade superior, pois existem pouquíssimos advogados especialistas na área de alimentos internacionais.

Assim que entramos com o seu processo na justiça você receberá diretamente no seu WhatsApp o número oficial do seu processo; a localização; o juiz que está cuidando do seu caso, além de orientações de como acessar tudo o que acontece em seu processo em tempo real.

Mesmo com todo esse avanço da tecnologia na justiça, existem algumas pessoas que se sentem inseguras em fazer uma consulta online ou ainda contratar um advogado sem conhecê-lo pessoalmente.

Para isso nos sugerimos aos nossos clientes que verifiquem se aquela pessoa é realmente advogado(a) e se sua inscrição da OAB é valida! Para isso basta acessar o site do Cadastro Nacional de Advogados neste link https://cna.oab.org.br/ e inserir as seguintes informações abaixo:

  • 1Nomes da Advogada Responsável: Leonardo Marcondes Madureira
  • 2Número da OAB: 202264
  • 3Selecione a Seccional: Conselho Seccional –MG
  • 4Tipo de Inscrição: Advogado

 

Outra maneira de você conferir a legalidade do escritório é por meio da consulta do C.N.P.J. no site da receita federal por meio do link http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp e inserindo o número do CNPJ: 42.801.428/0001-83

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Lyyane Vargas olivera
Lyyane Vargas olivera
14/12/2022
Atenção total com meu caso, muito profissionalismo! Indico muito.
Eriká Críst Brandão
Eriká Críst Brandão
09/12/2022
Jessica Augusto
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08/12/2022
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Beatriz gomes
Beatriz gomes
01/12/2022
Muito esclarecedor
Vanessa Eva
Vanessa Eva
16/11/2022
Cristiana Quaresma
Cristiana Quaresma
14/11/2022
Mariana Fabricio
Mariana Fabricio
11/11/2022
São de extrema empatia , simpatia e atenciosos. Fora a experiência e conhecimento . Nos reponde gratuitamente! Parabéns e sucesso a toda equipe.
Suelene Marques
Suelene Marques
08/11/2022

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