A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida por lei, mas que, como qualquer outra relação, pode chegar ao fim. Para muitas mulheres, especialmente aquelas que enfrentam relacionamentos abusivos ou conflitos na separação, saber como cancelar a união estável pode é imprescindível para sair desta situação.
No entanto, com o conhecimento certo e apoio especializado, é possível garantir seus direitos e dar um novo rumo à sua vida.
Neste conteúdo, vamos explicar como funciona a união estável, quando e como ela pode ser cancelada, além de esclarecer os direitos dos cônjuges nesse processo. Acompanhe!
O que é a união estável?
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pelo Código Civil Brasileiro.
Trata-se de uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. É importante destacar que não é necessário morar na mesma casa para configurar uma união estável.
Ao contrário do casamento, a união estável não exige uma cerimônia formal para ser validada. Ela pode ser comprovada por meio de:
- Declaração em cartório
- Documentos que comprovem a convivência (como contas conjuntas ou fotos)
- Testemunhas
A união estável oferece direitos semelhantes ao casamento, como divisão de bens, direito à pensão e herança, dependendo do regime de bens escolhido pelo casal.
Como é feita a união estável?
A formalização da união estável pode ser feita de forma simples e prática, geralmente em cartório. Os passos incluem:
- Redação de um contrato ou escritura pública: O casal declara a intenção de viver em união estável e escolhe o regime de bens que será aplicado (comunhão parcial, separação total, etc.).
- Registro em cartório: Embora não seja obrigatório, o registro facilita a comprovação legal da união estável.
Também é possível estabelecer uma união estável de forma informal, sem registro em cartório. No entanto, em caso de separação, a ausência de um documento pode dificultar o reconhecimento dos direitos de cada cônjuge.
Como provar a união estável?
Provar a união estável é um passo importante, especialmente em casos de separação ou disputa de direitos. Mesmo que não haja um registro formal em cartório, é possível comprovar a existência da união por meio de diversos documentos e evidências.
Aqui estão as formas mais comuns de demonstrar a união estável:
- Documentos compartilhados: Contas bancárias conjuntas, contratos de aluguel ou escritura de imóvel no nome dos dois, apólices de seguro de vida em que o companheiro seja beneficiário.
- Evidências de convivência: Comprovantes de residência no mesmo endereço, fotos e mensagens que comprovem o relacionamento, registros de viagens feitas juntos.
- Declarações formais: Declaração de Imposto de Renda em que um conste como dependente do outro, certidões de nascimento dos filhos, caso tenham.
- Testemunhas: Amigos, familiares ou colegas de trabalho que possam atestar a relação e a convivência pública e duradoura do casal.
- Comprovantes de dependência econômica: Recibos de pagamentos conjuntos ou despesas divididas, documentos que mostrem suporte financeiro entre as partes.
A Importância de oficializar a união estável: segurança e benefícios para o casal
A união estável é uma forma de constituir uma família sem a necessidade formal de um casamento civil.
No entanto, muitas pessoas deixam de oficializar esse vínculo, acreditando que a informalidade seja suficiente para garantir seus direitos. Essa decisão, no entanto, pode trazer insegurança jurídica, principalmente em casos de separação ou falecimento de um dos parceiros.
Por que oficializar a união estável é a melhor escolha?
- Segurança jurídica para ambas as partes: a formalização por escritura pública ou contrato particular evita disputas sobre a existência da relação em casos de dissolução. Define claramente o regime de bens (como comunhão parcial ou separação total), prevenindo conflitos patrimoniais no futuro.
- Facilidade na dissolução da união: caso o relacionamento chegue ao fim, um contrato oficial reduz o risco de litígios e facilita o processo de separação de bens e definição de direitos.
- Direitos garantidos em caso de falecimento: sem um documento oficial, o parceiro sobrevivente pode ter dificuldades para comprovar a união e reivindicar direitos sucessórios, como herança e pensão por morte.
- Acesso a benefícios: a formalização facilita o acesso a planos de saúde, previdência social e outros direitos concedidos a cônjuges, como pensões e seguros.
E se a união não foi oficializada? Como comprovar o tempo de convivência?
Para aqueles que não formalizaram a união estável, é possível comprovar a relação por meio de documentos e testemunhos. Algumas formas de comprovação incluem:
- Contas conjuntas em bancos;
- Contratos de aluguel ou documentos de propriedade no nome de ambos;
- Declaração de imposto de renda constando o parceiro como dependente;
- Registro de filhos em comum;
- Comprovantes de endereço no mesmo local;
- Testemunhos de familiares e amigos.
Embora a lei reconheça uniões informais quando há evidências, o processo de comprovação pode ser difícil, especialmente em disputas judiciais.
Por isso, a oficialização da união estável é o caminho mais seguro para garantir os direitos de ambos os parceiros, prevenindo conflitos futuros e garantindo tranquilidade em momentos delicados.
É possível cancelar a união estável?
Sim, é possível cancelar a união estável a qualquer momento, caso uma ou ambas as partes decidam encerrar a relação.
O cancelamento pode ser feito de forma amigável, quando há acordo entre as partes, ou litigiosa, quando há conflitos sobre bens, guarda de filhos ou outros direitos.
Para mulheres que enfrentam situações de abuso ou desigualdade na relação, o cancelamento da união estável pode ser o primeiro passo para recuperar a autonomia e garantir um futuro mais seguro.
Como funciona o processo de cancelamento da união estável?
O processo para cancelar a união estável depende do nível de acordo entre as partes:
- Cancelamento amigável: Se houver consenso, o casal pode ir ao cartório para formalizar o fim da união estável. Nesse caso, são definidos os termos do encerramento, como divisão de bens e guarda dos filhos (se houver).
- Cancelamento litigioso: Quando não há acordo, o caso é levado à Justiça. Cada parte deve apresentar suas reivindicações, e o juiz decidirá questões como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos.
Documentos necessários:
- Declaração de união estável (se houver);
- Comprovantes de bens adquiridos durante a relação;
- Certidões de nascimento dos filhos (se houver);
- Outros documentos que comprovem a convivência.
Quais os direitos dos cônjuges no cancelamento da união?
Ao cancelar a união estável, é importante conhecer os direitos garantidos por lei:
- Divisão de bens: Segue o regime de bens escolhido durante a formalização da união. Se não houver contrato, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens.
- Pensão alimentícia: Pode ser solicitada por um dos cônjuges, caso fique comprovada a necessidade.
- Guarda dos filhos e pensão alimentícia: As decisões relacionadas aos filhos devem sempre priorizar o melhor interesse da criança.
- Herança: Se a união não for formalmente encerrada, o companheiro sobrevivente pode ter direito à herança.
Papel do advogado no processo de anulação da união estável
O advogado especializado em Direito da Família é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados durante o cancelamento da união estável. Ele pode:
- Analisar o caso: Identificar os pontos de conflito e orientar sobre os direitos legais.
- Representar judicialmente: Preparar documentos, apresentar provas e argumentar em favor da cliente.
- Negociar acordos: Buscar soluções amigáveis que evitem um processo judicial prolongado.
- Proteger os interesses da cliente: Especialmente em casos de abuso ou desigualdade na relação.
Se você está vivendo um relacionamento que chegou ao fim ou enfrentando dificuldades para encerrar uma união estável, lembre-se de que há caminhos legais para garantir seus direitos.
Procure um advogado especializado, organize os documentos necessários e tome o primeiro passo para uma nova etapa da sua vida. Você merece viver com dignidade e segurança.
Clique aqui e converse com nossa equipe de advogados especialistas. Somos referência em representar e garantir o Direito de Famílias na Justiça com atendimento em todo o Brasil e acompanhamento humanizado de todo o processo.
