Receber pensão alimentícia é um direito da criança, e garantir que esse valor seja usado para o bem-estar dos filhos é responsabilidade de quem cuida. Mas, uma dúvida comum é se a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser.
Infelizmente, muitas mães que criam seus filhos sozinhas vivem sob a sombra de ameaças, julgamentos e chantagens por parte do pai da criança, que insiste em dizer que ela está “gastando errado” o dinheiro da pensão.
Por isso, neste conteúdo, vamos esclarecer essa dúvida e responder às principais perguntas de mulheres que passam por essa situação e querem saber o que é ou não permitido.
Assim como, o que fazer para se proteger juridicamente e, principalmente, como garantir uma pensão justa e suficiente para criar seus filhos com dignidade.
A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?
A resposta é: não pode usar como quiser, mas pode usar conforme as necessidades da criança e isso é bem mais amplo do que muitos pais imaginam.
A pensão alimentícia deve ser usada para garantir o sustento, a educação, o vestuário, a saúde, a moradia e o bem-estar da criança.
Ou seja, pagar luz, aluguel, transporte escolar, supermercado, consultas médicas, roupas e até lazer faz parte das obrigações que esse valor pode (e deve) cobrir.
Portanto, mesmo que o dinheiro da pensão seja depositado na conta da mãe, ele deve ser administrado por ela em favor do filho ou filha. Dessa forma, não existe regra que proíba que esse valor seja usado, por exemplo, para pagar contas da casa que também afetam diretamente a criança.
A mãe é obrigada a prestar contas do uso da pensão?
Não, a mãe não é obrigada a prestar contas ao pai sobre como o dinheiro da pensão é utilizado, salvo se houver decisão judicial específica exigindo isso, o que é raro.
A Justiça entende que, se a mãe é a principal cuidadora da criança, ela está no papel de administrar os recursos conforme as necessidades do filho no dia a dia.
O pai não pode exigir extratos, recibos ou relatórios detalhados muito menos fazer ameaças ou tentar controlar o uso da pensão por conta própria.
Como responder às ameaças do pai?
Infelizmente, é comum o pai ameaçar tirar a pensão, diminuir o valor ou “ir à Justiça” caso desconfie de como o dinheiro está sendo usado.
Nessas situações, é importante manter a calma e entender que:
- A pensão é um direito do filho, não da mãe.
- O pai não pode deixar de pagar ou reduzir o valor sem decisão judicial.
- Fazer ameaças pode configurar abuso psicológico ou até violência patrimonial.
Se o pai insiste nesse comportamento, registre as ameaças (mensagens, áudios, prints) e procure imediatamente um advogado especialista em Direito da Família.
É possível pagar as contas da casa com o valor da pensão?
Sim. Se a criança mora com a mãe e usufrui do ambiente doméstico com água, luz, aluguel, alimentação, gás, internet, etc., essas despesas fazem parte do sustento da criança e podem ser pagas com o valor da pensão.
Não faz sentido dizer que a mãe “está usando para si mesma” se ela está, por exemplo, pagando a energia da casa onde o filho vive ou colocando comida na geladeira.
A pensão não é um dinheiro “isolado” da realidade: ela faz parte do orçamento que a mãe administra para cuidar do filho em tempo integral.
O pai é obrigado a pagar algo além da pensão alimentícia?
Depende do que foi definido na ação judicial. Em regra, a pensão cobre o sustento básico da criança, mas em muitos casos o juiz determina que gastos extraordinários sejam divididos entre os pais, como:
- Despesas médicas fora do plano de saúde;
- Material ou uniforme escolar;
- Cursos, transporte, atividades extracurriculares;
- Aniversário da criança, intercâmbios, entre outros.
Se a pensão foi fixada apenas com um valor genérico, a mãe pode pedir a revisão da pensão caso ela não cubra mais as necessidades da criança.
O que fazer se a pensão não é suficiente?
Infelizmente, muitas mães enfrentam o dia a dia com pensões muito baixas, que não cobrem nem metade do que a criança realmente precisa.
Nesses casos, é possível:
- Pedir a revisão da pensão, apresentando provas dos gastos atuais da criança e da renda do pai;
- Acionar a Justiça se o valor foi definido informalmente e não está sendo cumprido;
- Solicitar pensão proporcional se houver aumento na renda do pai ou novos gastos com a criança.
É essencial contar com um advogado para fazer esse pedido da forma correta, com documentos, recibos e argumentos sólidos.
O papel do advogado na garantia de uma pensão justa
Contar com um advogado especializado em Direito de Família faz toda a diferença para:
- Orientar sobre seus direitos como mãe responsável;
- Ajudar a reunir provas para revisar ou aumentar a pensão;
- Impedir que o pai continue fazendo ameaças ou se negue a pagar;
- Representar você em juízo com segurança e estratégia.
Se você cuida sozinha dos seus filhos, sabe exatamente quanto custa educar, alimentar, proteger e dar qualidade de vida a eles. Você não está pedindo favor. Está apenas lutando para garantir o que é de direito do seu filho e a Justiça está do seu lado.
A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? Não. Mas pode (e deve) usar para tudo que for necessário para o bem-estar do filho.
A pensão alimentícia não é um presente, e muito menos um valor simbólico. Ela existe para dar segurança à criança, e é a mãe que cuida diariamente e que administra esse recurso.
Se você sofre ameaças, vive com uma pensão insuficiente ou se sente pressionada pelo pai do seu filho, converse com um advogado especializado.
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