A possibilidade de guarda unilateral por conta de violência doméstica é uma das dúvidas que aflige muitas mulheres que vivem ou já viveram um relacionamento abusivo. A preocupação com os filhos, o medo de perder a guarda e a insegurança sobre o que fazer são sentimentos comuns em quem tenta, com coragem, romper o ciclo da violência. Em muitos casos, o agressor usa a ameaça de “tirar as crianças” como forma de controle e intimidação.
Essa chantagem emocional é cruel e infelizmente frequente. Mas é importante saber: a lei brasileira protege mães em situação de violência e permite, sim, que a guarda unilateral dos filhos seja solicitada quando isso for necessário para garantir o bem-estar e a segurança da família.
Neste conteúdo, você vai entender quando e como é possível pedir a guarda unilateral em casos de violência doméstica, quais são os seus direitos como mãe e mulher, e qual o papel do advogado para te ajudar nesse processo.
Se você está vivendo essa realidade ou conhece alguém que está, continue a leitura, informação é o primeiro passo para a liberdade.
Quando a mãe pode pedir a guarda unilateral?
A guarda unilateral é concedida quando um dos pais não está em condições de exercer a responsabilidade parental de forma segura e saudável.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, entre eles o abandono, uso abusivo de drogas, instabilidade emocional e, especialmente, em casos de violência doméstica.
Se o pai da criança representa risco físico ou psicológico para os filhos ou para a mãe, o pedido de guarda unilateral pode e deve ser feito imediatamente, inclusive de forma provisória, para afastar o agressor da convivência com os menores.
Mulher em situação de violência pode pedir a guarda unilateral?
Sim. A mãe que sofre violência doméstica pode solicitar a guarda unilateral dos filhos com base na Lei Maria da Penha e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A Justiça prioriza a proteção da integridade física e emocional dos filhos e da mãe.
Mesmo que a violência não tenha sido diretamente contra a criança, testemunhar agressões já é considerado um fator que justifica a mudança na guarda.
Além disso, o juiz pode suspender visitas ou restringir o contato do agressor com os filhos, caso exista risco envolvido.
Como é feito o pedido de guarda unilateral?
O pedido pode ser feito por meio de um processo judicial na Vara da Família, com auxílio de um advogado especializado em direito da família. Ele pode ser feito:
- Dentro de uma ação de divórcio ou separação judicial;
- Por meio de uma ação específica de guarda;
- Junto ao pedido de medida protetiva de urgência, em casos de violência grave.
Para o juiz analisar o pedido, é fundamental apresentar provas da violência ou da incapacidade do outro genitor, como boletins de ocorrência, laudos médicos, prints de mensagens ou testemunhos.
Quais são os direitos da mulher em situação de violência?
A mulher que está em situação de violência e tem filhos menores possui uma série de direitos assegurados por lei, entre eles:
- Solicitar guarda unilateral provisória ou definitiva;
- Pedir suspensão ou restrição das visitas do pai agressor;
- Requerer medida protetiva de afastamento do lar;
- Ter prioridade em processos judiciais;
- Garantir o direito à pensão alimentícia dos filhos;
- Contar com apoio psicológico e jurídico gratuito pela rede pública ou com advogado particular.
Esses direitos existem para garantir não apenas sua segurança, mas também a estabilidade emocional e física dos seus filhos.
O que fazer para sair da situação de violência garantindo seus direitos?
A saída de um relacionamento abusivo exige coragem e orientação jurídica correta. Para proteger você e seus filhos, o ideal é seguir alguns passos:
- Busque ajuda imediatamente: Você pode procurar a Delegacia da Mulher, o Ministério Público, o CRAS ou um advogado de confiança;
- Peça medida protetiva de urgência para garantir seu afastamento do agressor;
- Inicie o pedido de guarda unilateral com base na violência vivida;
- Registre boletins de ocorrência e junte provas que comprovem a situação;
- Não se cale. Sua vida e a de seus filhos vêm em primeiro lugar.
Qual é o papel do advogado nesses casos?
O advogado atua como seu principal aliado na luta por segurança, justiça e direitos. Ele será o responsável por:
- Entrar com o pedido de guarda unilateral;
- Solicitar medidas protetivas urgentes, se necessário;
- Ingressar com ação de divórcio ou dissolução da união estável;
- Representar você em audiências e negociações judiciais;
- Garantir que os direitos dos filhos estejam protegidos.
Além disso, um bom advogado também orienta sobre pensão alimentícia, partilha de bens e outros assuntos que envolvem a separação.
Fale com nossos advogados e proteja o que é seu por direito. Se você é mãe, está enfrentando violência doméstica e tem medo de perder a guarda dos seus filhos, saiba que você não está sozinha.
Contamos com profissionais especializados em Direito de Família e das Sucessões, com atuação ágil e focada em proteger mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade.
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