Quando chega o período de férias escolares, muitas mães que vivem a maternidade sozinhas se veem diante de dúvidas importantes: quem decide sobre as férias da criança? O pai pode viajar sem avisar? E a pensão alimentícia, como fica?
A lei sobre férias de pais separados traz diretrizes para garantir que os direitos da criança sejam respeitados e que as responsabilidades parentais sejam compartilhadas de forma equilibrada, mesmo após o fim da relação entre os pais.
Neste conteúdo, você vai entender as principais dúvidas sobre guarda, visitas, viagens e pensão durante as férias, com base na legislação brasileira. Acompanhe e entenda seus direitos e os do seu filho.
Como funcionam as férias da criança de pais separados?
Durante o período de férias escolares, o convívio com o outro genitor, aquele que não detém a guarda no dia a dia, costuma ser ampliado, especialmente quando há guarda compartilhada ou regulamentação de visitas definida por decisão judicial.
A lei não fixa um modelo único para a divisão das férias. O que existe é o princípio do melhor interesse da criança, que orienta que o tempo de convivência com ambos os pais seja equilibrado, inclusive nos períodos de recesso escolar.
O ideal é que o acordo seja feito previamente
A melhor forma de garantir tranquilidade para todos é prever no acordo de guarda ou sentença judicial como será a divisão das férias: se cada um ficará com a criança por 15 dias, se haverá alternância por anos, se será permitido viajar para fora do país, etc.
Sem acordo prévio, pode haver conflito, atrasos, ou decisões unilaterais que prejudicam a convivência e o bem-estar da criança.
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Como fica a guarda compartilhada nas férias?
Mesmo com guarda compartilhada, a criança não precisa ficar exatamente metade do tempo com cada genitor durante as férias. O que se busca é o equilíbrio, o respeito aos compromissos dos pais, e o direito da criança de conviver com ambos.
A guarda compartilhada não significa divisão exata de tempo, mas sim a divisão das responsabilidades e o direito de ambos os pais participarem das decisões importantes da vida da criança, incluindo o planejamento das férias.
Pode haver mudança temporária da residência?
Sim. Durante as férias, é comum que o filho vá passar mais tempo com o pai ou com a mãe, conforme acordado.
Isso não altera o regime de guarda permanente, mas é importante que essa mudança temporária esteja registrada no acordo ou autorizada judicialmente, especialmente em casos de viagens.
Quando o filho está de férias com o pai, como fica a pensão?
Essa é uma dúvida muito comum entre mães: se a criança está de férias com o pai, ele pode deixar de pagar a pensão naquele mês?
A resposta é: não, o valor da pensão alimentícia deve continuar sendo pago normalmente, mesmo que a criança passe alguns dias ou semanas com o pai.
Por que o valor não muda nas férias?
A pensão não serve apenas para alimentação ou custos diretos. Ela é destinada a custear todas as necessidades do filho, como moradia, educação, vestuário e saúde, que continuam existindo mesmo durante o período de férias.
A única exceção seria se houver previsão expressa no acordo judicial ou sentença determinando a suspensão ou desconto proporcional da pensão nesses períodos, o que é raro. Fora isso, o pagamento é integral e obrigatório.
O papel do advogado para garantir os direitos da mãe e da criança
Muitas mulheres passam por situações delicadas em períodos de férias: o pai desaparece, não avisa sobre viagens, ou ainda exige mudanças de última hora, sem considerar os sentimentos e a estabilidade da criança.
Ter orientação jurídica especializada é essencial para:
- Garantir que o regime de guarda e visitas seja respeitado;
- Evitar decisões unilaterais por parte do pai;
- Propor medidas judiciais em caso de descumprimento de acordos;
- Proteger o direito da criança à convivência equilibrada e saudável com ambos os pais.
Quando há conflitos ou falta de diálogo, o advogado pode intermediar acordos, solicitar revisão de guarda ou visitas, ou até mesmo propor ações urgentes para proteger a criança.
A lei sobre férias de pais separados não define regras engessadas, mas garante que o tempo da criança seja protegido com base no melhor interesse dela.
Por isso, é fundamental que a divisão do tempo de férias, os deslocamentos e as viagens sejam planejados com diálogo e responsabilidade.
Se não houver acordo entre as partes, a Justiça pode intervir para garantir que os direitos da criança e de ambos os pais sejam respeitados.
Se você está vivendo uma situação de conflito sobre guarda, férias escolares ou pensão, conte com o suporte de quem entende do assunto.
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